Em 2015, organizações populares conseguiram enfrentar a associação entre poder público e corporações que pretendiam fazer de São Luís do Maranhão uma zona de sacrifício para garantir lucros privados às custas da qualidade de vida na Ilha do Maranhão.

Essa batalha foi dada em torno de uma concepção do plano diretor da capital defendida arduamente pelo poder público cujas faces mais notórias seriam aumentar a especulação imobiliária nas áreas urbanizadas e expulsar comunidades tradicionais na zona rural para que empresas poluidoras pudessem se apropriar de seu território.

A jornada não está concluída, mas seu desenrolar mais recente assegurou que em 2017 o Ministério Público barrasse nova tentativa nesse sentido.

Confira como foi o resumo da Audiência Histórica Que Não Aconteceu no Parque do Bom Menino, ainda em 2015, quando essa extorsão do direito à cidade não foi consumada:

 

 

Sem ouvir população e sem cumprir legislação, Prefeitura da capital do Maranhão tenta alterar legislação municipal para agradar construtoras e indústrias

 

A Prefeitura de São Luís do Maranhão vem realizando um conjunto de audiências públicas no intuito de alterar parte do Plano Diretor e a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade. A proposta que é apresentada nessas audiências revela uma cidade que em nada condiz com quem ostenta o Título de Patrimônio Cultural da Humanidade, reconhecimento advindo do rico conjunto arquitetônico do Centro Histórico da Cidade, herança da colonização portuguesa.

Pior: as audiências públicas são públicas apenas no nome.

Para realizá-las, não foi feita nenhuma divulgação adequada, que envolvesse a cidade nas discussões, como exige o Estatuto das Cidades, lei federal que disciplina a elaboração e as alterações nos planos diretores das cidades brasileiras. Houve audiências em regiões com cem mil, com trezentos mil habitantes em que estavam presentes apenas três moradores da região em que o fórum era realizado. A equipe do Incid (Instituto da Cidade), órgão municipal que vem tocando as audiências mesmo com todas as contestações, classificou o fato como “falha de comunicação” por parte da prefeitura, falha essa nunca sanada, nem quando um grupo de cidadãos, organizações e movimentos sociais que contestam o processo conseguiu levar o assunto para ser discutido no âmbito do Ministério Público – tanto o federal quanto o do estado do Maranhão. Para piorar a situação de falta de participação popular numa questão sensível, os movimentos lembram que quando a prefeitura decidiu aumentar pela segunda vez em menos de um ano a passagem nos ônibus da cidade, a população foi bombardeada por uma série de comerciais no horário nobre da televisão, dando conta de que isso estava aliado a melhorias no sistema de transporte – melhorias essas que segundo eles nunca foram realizadas. “Como tinha dinheiro para fazer propaganda durante a crise do aumento do transporte e não tem para chamar a cidade para discutir seu futuro?”, questionam.

Mas as irregularidades não pararam por aí. Analisando-se a proposta defendida pela prefeitura, rapidamente pode-se notar apenas o setor empresarial como beneficiário das alterações propostas. Mexer na lei de zoneamento e no plano diretor significa, nessa ótica, duas questões básicas: diminuir a zona rural da cidade, pondo em risco de deslocamento milhares de seus habitantes, para transformar a área em zona industrial e portuária, e aumentar os “gabaritos” dos prédios a serem construídos, especialmente na orla e nas áreas mais valorizadas de São Luís.

Com o aumento, a região da Praia do Olho D’água passaria a contar com prédios de até 31 andares, entre garagens e apartamentos, e áreas verdes da cidade, como o Sítio Santa Eulália, uma área de mata e de mangue em plena zona urbana, desapareceria para dar lugar a prédios comerciais. Além disso, vem sendo vetado nas audiências falar em transporte público, mobilidade urbana e saneamento básico, assuntos diretamente afetados quando se pretende fazer essas alterações sem medir os impactos nesses temas, já tão caóticos na capital do Maranhão. Para se ter uma ideia, a cobertura da rede de saneamento da cidade é de atualmente 4%, segundo dados do próprio governo do Estado. Como, então, propor aumentar a concentração urbana e não falar nesses assuntos?

RESISTÊNCIA

Diante de tanta pressa da Prefeitura para conseguir acabar com o processo de audiências até o fim do ano e levar o assunto para a Câmara (em um mês foram realizadas 13 audiências, praticamente uma a cada dois dias), os que contestam o assunto conseguiram representar junto ao Ministério Público Federal (MPF), que reuniu prefeitura e movimentos sociais para tentar chegar a um acordo. Na primeira reunião, foi proposto pelo MPF e pelo MPE (Ministério Público Estadual) suspender as audiências até que ambos, MPF e MPE redigissem uma nota técnica sobre o assunto, o que levaria, a contar da data da reunião, dois meses para ser feito, suspendendo as duas audiências que faltam pelo menos até o final de novembro. Menos de um mês depois do encontro, a Prefeitura de São Luís publicou nas redes sociais a retomada das audiências. Nos veículos de comunicação oficiais, por mais que se busque informações a respeito, é praticamente impossível encontrar convocação formal.

Com o risco de ver aprovado um plano gestado pelos empresários e que não leva em consideração a dinâmica da cidade (ainda no ano passado a Federação das Indústrias do Maranhão, Fiema, realizou evento no qual essas alterações eram apresentadas, constando depois, a maior parte delas, na proposta da Prefeitura), os movimentos ergueram mais ainda sua voz.

Dessa forma, um conjunto de 71 organizações sociais, a maior parte delas de São Luís, mas também outras de várias partes do país assinaram Carta de Repúdio ao desrespeito da Prefeitura em relação à solicitação do MPF e do MPE pela suspensão do processo até elaboração da Nota Técnica. No dia da retomada das audiências, eles estiveram presentes para contestar o processo. Mais uma vez, apenas três moradores da região que seria discutida estavam na audiência (elas faziam parte do movimento que contesta as alterações). Além dos resistentes, um grupo de empresários, a equipe da prefeitura e, dessa vez, o membro do Ministério Público Estadual. Esse era o público do circo armado para dar por cumprida mais uma audiência do plano diretor da cidade de São Luís.

Com a contestação do grupo de resistência, o promotor público Fernando Barreto interveio, ficando comprovado que a audiência não era representativa dos bairros a serem discutidos (além de estar sendo realizada fora desses bairros, no centro da cidade). Com a pressão dos movimentos sociais, restou por cancelada a audiência pública, a primeira vitória do movimento popular nesse embate que vem se dando entre eles, de um lado, a prefeitura, industriais e construtoras, do outro.

Uma segunda reunião aconteceu na sede da Procuradoria da República do Maranhão (MPF), na qual o presidente do Incid, José Marcelo do Espírito Santo, finalmente, reconheceu a pressa que se negava a assumir. Ele revelou que a meta do órgão municipal seria acabar com as audiências até o fim deste ano e remeter, sem grandes discussões, as alterações para serem tratadas na Câmara Municipal da cidade.

Para o promotor Fernando Barreto, “não tem como uma discussão técnica aprofundada ser concluída até o final do ano”. De forma que o embate não apenas como continua, mas a resistência cresce: os movimentos sociais que embargaram a audiência vêm se reunindo em sindicatos na zona rural, em sindicatos de trabalhadores urbanos, associações de bairro e escolas, e dessas reuniões surgiu o Movimento de Defesa da Ilha, que vem fazendo aquilo que a prefeitura se nega a fazer: discutir com a cidade aquilo que é do seu extremo interesse, deixando claro, como se cantou durante a audiência embargada pelos grupos de resistência à entrega da cidade para especuladores e poluidores (São Luís já é uma das cidades mais poluídas do Brasil, concentrando na área do porto fábricas de alumínio, cimento e fertilizantes, uma termelétrica a queima de carvão, a planta da mineradora Vale, entre outras indústrias,  outro dado não levado em conta nas alterações propostas): “Não sou otário: esse plano é para empresário”!

ATENÇÃO!

CLIQUE AQUI PARA MATERIAL DE ACESSO RÁPIDO QUE REGISTRA AS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELA POPULAÇÃO DURANTE AS AUDIÊNCIAS EM 2015

 

Movimentos sociais, sindicais, artistas, cidadãos barram audiência irregular…

 

…e fundam Movimento de Defesa da Ilha