Confira artigo de Claudia Santiago, jornalista, historiadora, membro da Rede Nacional de Jornalista Populares (Renajorp) e do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC/Rio de Janeiro), sobre a grave e insustentável situação no Cajueiro, cujas vítimas são sempre as da mesma classe social:

Na última sexta-feira, dia 22 de dezembro de 2017, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão enviou mensagem à ONU denunciando que a implantação de um complexo industrial-portuário no sudoeste da Ilha de São Luís está fazendo mal para o meio ambiente e a população, e que os moradores da área têm tido seus direitos desrespeitados. A carta afirma que o governo do Estado está descumprindo acordo feito no dia 7 de dezembro deste ano, em relação aos aspectos da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável.

O alerta da Defensoria foi feito logo após os moradores da Comunidade Cajueiro constatarem, na manhã do dia 22, que as máquinas da empresa WPR/WTorre, responsável pelo empreendimento juntamente com a China Communications Construction Company, continuavam desmatando a reserva extrativista de Tauá Mirim, na zona rural de São Luís. Isso, após audiência com representantes do governo do Estado, no dia anterior.

O resultado dessa ação, como acontece sempre nesses casos, será o despejo ou outra forma de remoção forçada das famílias do Cajueiro para dar lugar a um porto privado na área.

No documento, a Defensoria destaca que “a referida área integra o Golfão Maranhense, região rebaixada e alagadiça dos estuários afogados dos rios Pindaré, Mearim, Itapecuru e Munim e pertencente ao grupo das 164 Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade nas Zonas Costeira e Marinha nacionais, sendo reconhecida ainda como Área Prioritária para Conservação de Mamíferos Marinhos. A citada região apresenta grande potencial em termos de recursos hídricos, com cerca de 70% de sua área sendo formada por manguezais, brejos, igarapés e zonas de influência, ou seja, constituem as chamadas Áreas de Preservação Permanente, que são protegidas por lei.”

Só no Cajueiro (uma das várias comunidades de dentro da Reserva), vivem, aproximadamente 500 famílias. Boa parte vive de pesca, coleta de mariscos e agricultura familiar. O desmatamento acaba com os meios de sobrevivência dessa gente. O acesso à Praia de Parnauaçu, por exemplo, fica restrito. Assim, os moradores não têm como trabalhar. Em entrevista à TV Difusora, o sociólogo Horácio diz que a natureza da região é muito generosa. A região tem muitos peixes que garantem a sobrevivência dos moradores e de pessoas de outra região que vão para lá em busca do sustento.

De acordo com o jornal Vias de Fato, de São Luís, “em duas semanas foram cerca de setenta hectares de uma área que deveria ser de preservação, por conta dos pescadores, dos mangues, dos babaçuais, dos animais silvestres, de toda uma biodiversidade que é de interesse de São Luís, do Maranhão, do Brasil e do Mundo.” Os manguezais são considerados berçários para os recursos pesqueiros. Eles sustentam direta ou indiretamente mais de 1 milhão de pessoas em todo o Brasil.

Licença para matar

No fim da tarde do mesmo dia das denúncias da Defensoria, a Secretara de Meio Ambiente do Estado determinou à empresa WPR suspender provisoriamente o desmatamento na reserva Tauá-Mirim. Determinou também que a Secretaria promova a “conclusão de um laudo de vistoria” com relação a denúncias dos moradores e entidades do movimento social. Hoje haverá uma audiência entre o secretário de Meio Ambiente e representes da comunidade do Cajueiro, além de entidades que apoiam a comunidade*.

A empresa responsável pela obra conseguiu comprar individualmente de alguns moradores seus terrenos por até R$ 40 mil reais. Eles valem muito mais. Após a assinatura do contrato, as casas eram imediatamente destruídas, impossibilitando mudança de decisão. Em 18 de dezembro de 2014, dezoito casas foram destruídas.

A única audiência pública realizada para tratar do assunto foi feita no quartel geral da PM, no Calhau, sem a participação da comunidade. “Uma audiência em um quartel cria uma intimidação terrível”, diz Horácio.

É necessário que o governador do estado do Maranhão casse definitivamente a licença dada à WPR/Wtorre. A ideia de Reservas Extrativistas surgiu em 1985 durante o 1o Encontro Nacional dos Seringueiros. Seu objetivo é garantir a permanência dos povos ameaçados pela especulação e pelo desmatamento. Há dois anos, o Ministério Público Federal no Maranhão pediu que fosse declarado nulo o licenciamento ambiental relativo ao Terminal Portuário na comunidade do Cajueiro. A licença, nesse caso, pode ser uma licença para matar gente de tristeza e de fome.

Denúncia até na China

A Defensoria Pública do Maranhão enviou denúncia também ao presidente do órgão responsável pelo controle da atividade econômica na China mensagem na qual afirma que “a parceira chinesa da WPR WTorre – a CCCC (China Communication Construction Company Limited – ao financiar um empreendimento que ataca uma comunidade vulnerável, quebra protocolos referentes ao que está estabelecido no Green Credit Guidelines, que dispõe sobre a necessidade desse tipo de financiamento observar normas e práticas sócio ambientalmente sustentáveis.

* Houve, após muita pressão da comunidade e de parceiros, audiência com o secretário. O único ponto favorável foi a manutenção da suspensão do desmatamento até final de janeiro, quando deve ficar pronto o laudo da vistoria feita pela SEMA. Entretanto, o secretário não deu indicação nenhuma que a secretaria que comanda reavalie as irregularidades já praticadas no processo. Mandou a comunidade “procurar a justiça” para esses casos, argumentando que a decisão será estritamente “técnica”, no que foi prontamente rebatido pelos comunitários, que apontaram que a decisão é, também, “política”, sim (Nota do site).